Trabalho aprova cota para qualificar mulher afrodescendente

Extraído de: Câmara dos Deputados - 30 de Outubro de 2009

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) a exigência de um percentual mínimo de recursos para programas de formação profissional de mulheres negras e pardas, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego. A medida está prevista em emenda do Senado ao Projeto de Lei 832/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO).
Trabalho aprova cota para qualificar mulher afrodescendente

O projeto determina que pelo menos 20% dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, sejam destinados à formação profissional de negros e pardos. Já a emenda do Senado cria, nesses 20%, uma subcota destinada a mulheres. Essa subcota será calculada a partir da proporção de mulheres na população de negros e pardos brasileiros.

De acordo com o relator, deputado Vicentinho (PT-SP), a emenda não altera substancialmente a proposta e contribui favoravelmente com o mercado de trabalho.

Tramitação

O projeto foi aprovado originalmente em abril de 2006. Agora, foi aprovada a emenda do Senado, que ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.


Autor: Agência Câmara