Prática Processual: Formatando a petição - I

Prática Processual: Formatando a petição - I
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Sempre priorizamos questão importante na prática forense: elaborar petições para que sejam lidas e manuseadas rapidamente. O motivo é simples: facilitando o trabalho de quem, com base nelas, proferirá decisões, facilitamos nosso trabalho.

Pode parecer supérfluo, mas, não é: petições mal elaboradas, não só no quesito idioma ou na fundamentação, mas, na formatação, podem dificultar, e muito, a leitura. Não devemos esquecer de que a petição é feita, obviamente, para que alguém a leia e não para nós mesmos. O fato é que se a petição propiciar leitura confusa e for de difícil manuseio talvez não seja possível alcançar o resultado pretendido; daí, não adianta usar o conhecido jargão: “juiz não lê”.

Convenhamos, cansa sobremaneira a leitura de petição mal elaborada, com parágrafos desconexos e com inúmeros tipos de formatação: negrito, itálico, fontes diferentes, parágrafos desalinhados, tudo misturado. Petições assim são difíceis de ler.

Ler petições extensas ponto a ponto, vírgula por vírgula é tarefa árdua. Para eles, os juízes, deve ser mais prático mirar nas provas, fundamentando a decisão a partir do seu livre convencimento – como lhes garante o direito adjetivo. Houve omissão na sentença? Resta à parte que se sentir prejudicada formular embargos declaratórios.

Já vimos contestações com mais de 100 laudas, que, além de cansativas, são difíceis de manusear; imagine como deve ser extenuante a quem vai julgar, considerando as centenas (na verdade, milhares) de processos que tramitam anualmente no Poder Judiciário; de fato, perde-se enorme tempo com petições desse porte. Uma petição inicial com trinta, quarenta laudas – pertinente, claro, em casos específicos – causa verdadeiro transtorno para ser lida em audiência – lembrando que, no processo do trabalho, o juiz só toma conhecimento da petição inicial - e, também, da defesa - na própria audiência. Ler 50 laudas, ponto a ponto, em dez minutos? Humanamente impossível.

Note-se bem: em absoluto estamos cogitando de avaliar a questão de estilo. Cada profissional tem seu estilo, o que, evidentemente, é salutar, sob pena de sermos totalmente substituídos pelo computador. O fato é que a petição pode ter “estilo” sem precisar ser escrita em 150 laudas. Aliás, quanto a estilo já vimos de tudo: petições escritas em papel sulfite das mais variadas cores: rosa, verde, azul, amarela, etc. Dizem que é para "dar destaque". Enfim, é questão de preferência. Deveras, preferimos o tradicional sulfite branco, tamanho A4.

De qualquer forma, preocupa-nos amiúde padronizar a formatação das petições, para facilitar a leitura, e costumamos adotar os seguintes procedimentos:

Layout da página – margem esquerda bem espaçosa (4,0 cm), para que, depois de anexada aos autos do processo, seja facilmente manuseada. Na margem direita, usamos 2,0 cm; para cabeçalho e rodapé 2,0 cm para cada um.

Fonte da letra - durante muito tempo usamos Times New Roman, que, acreditamos, seja a mais utilizada nas petições; mas, apesar de realmente bonita, possui alguns inconvenientes: é de difícil leitura por ser pequena e com muitos detalhes, pelo que, aliás, exige muito da impressora; gasta uma barbaridade de tinta, seja a jato, seja a laser. Utilizamos Courier New, tamanho 12, porque, além de simples e fácil de ler (não apresenta traços desenhados como a Times), possui razoável espaço entre as letras e é muito econômica na impressão.

Parágrafos – sempre numerados porque facilita a citação – usamos seis linhas no máximo e três no mínimo (claro que isso não é amarra, há exceções). Sem exagerar na quantidade de parágrafos por página, utilizamos espaço padronizado entre eles. Não abusamos dos formatos; negrito para títulos e subtítulos, itálico para citações, e só. Temos diminuído a utilização de negrito porque cansa a leitura, mas, é essencial para chamar à atenção para algum tema específico. É interessante se usado com parcimônia.

Espaço entre linhas - para parágrafos normais, 1,5 cm; para citações de jurisprudência, espaço simples.

Utilizávamos os procedimentos acima há algum tempo, mas, outro dia, constatamos, de fato, a necessidade de otimizar a elaboração das petições, a partir de entrevista da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Exma. Sra. Dra. Hellen Grace, concedida à OAB, comentando sobre a importância da formatação padronizada na petição, o que facilitaria sobremaneira o trabalho do juiz.

Dizia a Ministra, por exemplo, sobre a necessidade de se formatar a margem esquerda da petição, com 3,5 ou 4,0 cm, o que propiciaria melhor manuseio dos autos do processo. Realmente, se a margem esquerda possui, digamos, 2,0 cm, para um processo de 200, 300 laudas ou mais, torna-se muito difícil o manuseio.

No que se refere às margens superior, inferior e direita, a formatação adequada também pode facilitar não só a leitura, mas, também, a impressão, especialmente no que se refere ao rodapé, porque, ao menos, aqui, em São Paulo-SP, enviando petições via internet à Justiça do Trabalho, a própria Secretaria (cartório) imprime-as e o protocolo é lançado no rodapé; se a petição tiver rodapé com tamanho reduzido, o protocolo é “cortado”.

Para se ter ideia da importância da formatação da petição, basta ver o posicionamento do TRT da 2º Região, em São Paulo-SP, que, sobre o tema, editou o PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006:

“Art. 329. As petições e os documentos deverão ser apresentados seguindo as disposições a seguir, para maior presteza dos serviços, em benefício do próprio interessado:

I - Petições:

a) papel tamanho A4, sem a utilização do verso;

b) texto grafado, preferencialmente, com fonte “Courier new”, tamanho 12;

c) a disposição do texto deverá conservar margem esquerda de, no mínimo, 4 (quatro) centímetros, para possibilitar sua leitura na formação dos autos, e margem direita de 2 (dois) centímetros. Na primeira página do petitório, o espaço superior entre o endereçamento e o início do texto deverá ser de 10 (dez) centímetros, no mínimo, para possibilitar a chancela de protocolo e o despacho;

d) perfurados (dois furos - padrão).

II - Documentos:

a) numerados seqüencialmente no seu centro superior (exs.: Doc. 1 - fl. 1/1; Doc. 2 - fl. 1/2; Doc. 2 - fl. 2/2);

b) dispostos em ordem lógica e os semelhantes, em ordem cronológica;

c) quando com duas faces, afixados de modo a viabilizar a leitura de ambas;

d) quando instruírem o pedido, apresentados, por segurança, em cópias;

e) afixados em folha tamanho A4, quando necessário, que servirá como suporte para até 6 (seis) documentos, e sobrepostos de modo que permaneçam com, aproximadamente, uma terça parte visível. A quantidade de documentos anexados deverá ser indicada na parte central inferior da referida folha.

III - Petições iniciais e documentos que a acompanham (documentos tamanho A4 e folha suporte tamanho A4 de documentos):

a) numerados seqüencialmente a partir de fls. 3, no canto superior direito;

b) perfurados (dois furos - padrão).

IV - Petições de Agravo de Instrumento e de formação de Carta de Sentença e respectivas peças:

a) numeradas seqüencialmente a partir de fls. 2, no canto superior direito;

b) perfuradas (dois furos - padrão).”

Conforme mencionamos, esse tipo de cuidado facilita a vida de quem vai ler a petição. A Justiça do Trabalho – e não é de hoje – anda abarrotada de processos, de modo que se pudermos facilitar leitura de nossos pedidos, facilitaremos o trabalho de quem vai julgar, o que, para os interessados (nós mesmos), poderá trazer resultados positivos.

A atividade da advocacia é das mais estressantes. Quem advoga sabe que, muitas vezes, não sobra tempo para caprichar na elaboração das petições; são inúmeros prazos a cumprir, clientes a atender, resolução de problemas jurídicos, rotinas administrativas, enfim, sobram responsabilidades. Por isso, temos dito, no blog, sobre a importância de se aperfeiçoar rotinas do escritório por meio da informática. E a padronização do formato das petições faz parte dessa otimização. A idéia é gravar todas as formatações supramencionadas e salvar o modelo, seja no Word, seja no BRoffice.

Não precisaria dizer, mas, não custa: não adianta, claro, deixar a petição com formatação bonita, alinhada e tudo o mais, se não estiver bem fundamentada. 99% da petição é fundamentação. Contudo, quem julga - ainda - é o ser humano, portanto, "o 1%" pode fazer a diferença. Verifiquem, a propósito, o artigo Formatando a Petição - II. Fundamentação.